Carlos Anjos salientou que, nesta altura do ano, a prevenção já devia estar a funcionar, mas tudo indica que, mais uma vez, se vai "apostar tudo no pós-fogo e na investigação" subsequente ao incêndio florestal.

"Não vamos conseguir resolver esta problemática apostando a montante do sinistro. Temos de actuar preventivamente. É um daqueles tipos de crime que vale apostar muito mais na prevenção, evitando depois estar a trabalhar pós-fogo, porque já se viu que aí os resultados vão ser maus", comentou.

Falando à margem da conferência "Incêndios Florestais, da Prevenção à Investigação", Carlos Anjos referiu que "a situação neste momento é nebulosa", tanto mais que o Ministério da Administração Interna (MAI) pretende aprovar nova legislação, não estando definido se este tipo de crimes "ficará só" na alçada da PJ, como hoje acontece, ou se serão competências repartidas entre a PJ e a GNR.

"Neste momento, ainda não se sabe. Não podemos dizer com grande rigor o que mudou ou o que vai mudar", disse o presidente da ASFIC, observando que o MAI pretende aprovar uma nova lei que integre os guardas florestais nos quadros da GNR.

O dirigente sindical defendeu que, num país com "325 mil hectares ardidos em 2005", o dobro da área ardida em Espanha, os incêndios florestais têm de figurar "obrigatoriamente" nas prioridades da lei-quadro da investigação criminal, a definir pelo Parlamento.

O director nacional da PJ, Santos Cabral, um dos convidados para a sessão de abertura da conferência, reiterou também que a "ideia- chave nos incêndios florestais é a prevenção", sublinhando que, no ano passado, com os meios que a PJ tinha, foram obtidos "excelentes resultados".

Santos Cabral notou que os "bons resultados" se traduziram num crescimento do número de investigações, tendo em 2005 sido instaurados mais de 2.000 inquéritos e realizadas mais de 140 detenções.

A par de uma "maior intervenção" da PJ, Santos Cabral quer também "maior prevenção" no combate a este tipo de crime, que admite ser de investigação difícil", muito embora os meios técnicos hoje ao dispor da PJ sejam bem diferentes dos que existiam num passado recente.

"Hoje, a investigação do crime de incêndio não é feita em formas quase artesanais. Hoje, é objecto de uma abordagem científica.

É talvez dos crimes relativamente aos quais houve uma transição maior", disse, observando que actualmente os investigadores têm formação adequada e conhecimentos que vão desde a química à dinâmica de fogos, passando por sociologia e conhecimento da própria realidade, em termos territoriais".

Nos últimos anos, indicou Santos Cabral, os incêndios florestais, além dos prejuízos causados, causaram a morte a cerca de 40 pessoas.

O procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, corroborou da ideia de que a investigação aos incêndios florestais é "extremamente difícil", não só ao nível da recolha da prova, mas também porque há "uma percentagem grande de pessoas que dificilmente poderão ser punidas por serem inimputáveis (à luz da lei penal), em razão da idade ou de anomalia psíquica".

Além dos problemas relacionados com a prova e a sua valoração, Souto Moura indicou dificuldades na própria previsão dos tipos legais de crimes previstos na legislação.

Revelou que foi feito um levantamento junto dos magistrados do Ministério Público (MP) sobre os constrangimentos que resultam deste tipo de crimes, tendo sido enviadas as conclusões ao MAI, como um "modesto contributo" do MP para a resolução destas questões.

Na conferência da ASFIC em Lisboa será, entre outras matérias, analisado um estudo sobre a "identificação do perfil sócio-psicológico do incendiário português", a cargo de Cristina Soeiro e Eduardo Ferreira, docentes do Instituto Superior de Polícia e Ciências Criminais.

O estudo, avançado hoje pelo "Público", refere que mais de 90 por cento são homens, a maioria tem 36 anos e apenas uma pequena parte tira algum benefício do fogo posto, desfazendo a ideia de ligações a interesses económicos.